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Supremo acaba com pagamento de pensões a ex-governadores de Mato Grosso

Os ministros do Supremo Tribunal Federal reunidos em plenário durante sessão — Foto: Nelson Jr./STF Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para dar fim ao pagamento de pensão vitalícia aos

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BRASIL – Cinco mil juízes e promotores pressionam STF por prisão em 2ª instância

Juízes e promotores: documento entregue por magistrados foi motivado pelo julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4), do habeas corpus do ex-presidente Lula (Valter Campanato/Agência Brasil) Documento entregue à suprema corte foi motivado por julgamento de habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Lula para evitar execução provisória da pena Magistrados e membros do Ministério Público que

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Barra do Garças – Justiça afasta oficial registrador de Cartório e pede devolução milionária

Cartório do 1º ofício de Barra do Garças, no detalhe o registrador Adalberto Teixeira Adalberto Teixeira da Silva terá que devolver 1.4 milhão de reais ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso O juiz de Direito e diretor do Fórum de Barra do Garças, Francisco Ney Gaíva, afastou definitivamente do cargo o

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“SÓ PERDE PRA LAVA JATO” – Delação de Silval Barbosa é “monstruosa”, diz ministro do STF

O ex-governador confessou crimes praticados em sua gestão e se disse líder de organização criminosa O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “monstruosa” a delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que vem confessando uma série de crimes praticados durante sua gestão em Mato Grosso. A informação foi divulgada

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BRASIL – STF deve decidir nesta quarta validade de delações da JBS

O relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin (STF/Divulgação) Na pauta, a posição do ministro Edson Fachin como relator de inquéritos e os próprios limites de atuação de juízes responsáveis por homologações O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, nesta quarta-feira, a validade dos acordos de delação premiada do grupo JBS,

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