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“Outubro Rosa” – edição 2019 da campanha promove a difusão dos Direitos da Pessoas com Câncer

A Assembleia Social da ALMT juntamente com a Comissão de Saúde da OAB Mato Grosso e a MTMAMMA promovem, na edição 2019 da campanha “Outubro Rosa”

 

O site da OAB-MT apresenta um texto informativo bastante acessível para conscientizar a população e as mulheres portadoras de câncer de mama. Quais são seus direitos?
O link no site da OAB-MT é https://www.oabmt.org.br/conhecaseusdireitos.pdf

A legislação brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna (câncer) alguns direitos especiais, como isenção do pagamento do imposto de renda na aposentadoria, andamento prioritário de processos judiciais, levantamento do FGTS, quitação de imóvel, levantamento de seguro de vida e previdência privada, saque do PIS/PASEP, auxílio transporte, isenção de IPI, ICMS E IPVA na aquisição de veículos especiais, medicamentos gratuitos, cirurgia de reconstrução mamária, auxílio doença, dentre outros.

Confira no link da OAB-MT.

https://www.oabmt.org.br/conhecaseusdireitos.pdf

E se você quer a informação impressa, a Assembleia Social da ALMT apoiou a MTMAMMA na realização de uma cartilha com orientações gerais, a lista de direitos, bibliografia e dicas.

A cartilha é distribuída gratuitamente pela MTMAMMA ((65) 3052 8758.

EAcontece  |  com Assessoria

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